O que é Rescisão sem Justa Causa?
Entenda o que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa e como calcular as verbas
Resposta rápida
A rescisão sem justa causa é a demissão em que a empresa decide o desligamento sem que o empregado tenha cometido falta grave. É o tipo com mais verbas: saldo de salário, aviso prévio proporcional (30 a 90 dias), 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. O trabalhador pode sacar 100% do saldo do FGTS.
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O que significa Rescisão sem Justa Causa?
A rescisão sem justa causa é a mais comum e a que mais protege o trabalhador. A lei entende que, se o empregador decidiu o desligamento sem que o empregado tenha feito algo errado, o empregado precisa de uma rede de proteção até se recolocar no mercado.
As verbas incluem: saldo de salário (dias do mês), aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (30 + 3 dias por ano, até 90), 13º proporcional, férias vencidas com 1/3, férias proporcionais com 1/3, FGTS com saque integral e multa de 40%, e seguro-desemprego pago pelo governo.
O seguro-desemprego é pago em 3 a 5 parcelas mensais após a rescisão, conforme o tempo de contribuição. Não é pago pela empresa, mas só quem é demitido sem justa causa tem direito.
Como funciona na prática
A empresa comunica a demissão, calcula as verbas rescisórias conforme o tipo sem justa causa e paga em até 10 dias. O empregado recebe as verbas, saca o FGTS (com a multa de 40% já depositada pela empresa) e dá entrada no seguro-desemprego.
Fórmula
Total = Saldo + Aviso + 13º prop + Férias venc + 1/3 + Férias prop + 1/3 + Multa FGTS 40%
Exemplo prático detalhado
Contexto
Trabalhador com 2 anos de casa, salário de R$ 3.000, rescisão no dia 20 do mês, sem férias vencidas, FGTS estimado de R$ 5.760.
Passo a passo
- 1Saldo (20 dias): 3.000 ÷ 30 × 20 = R$ 2.000.
- 2Aviso (36 dias): 3.000 ÷ 30 × 36 = R$ 3.600.
- 313º (7 meses): 3.000 ÷ 12 × 7 = R$ 1.750.
- 4Férias prop + 1/3 (7 avos): 3.000 ÷ 12 × 7 × 1,333 = R$ 2.333.
- 5Multa FGTS 40%: 5.760 × 0,40 = R$ 2.304.
- 6Total: 2.000 + 3.600 + 1.750 + 2.333 + 2.304 = R$ 11.987.
Resultado
Rescisão sem justa causa de aproximadamente R$ 11.987, mais FGTS sacável de R$ 8.064 (5.760 + 2.304).
Interpretação
A sem justa causa é o tipo mais completo. Comparado com o pedido de demissão, o trabalhador ganha o aviso prévio e a multa de 40% — uma diferença grande.
Erros comuns
Esquecer que o aviso é proporcional (30 a 90 dias), não sempre 30.
Não calcular a multa de 40% sobre o saldo total do FGTS, incluindo o das verbas rescisórias.
Achar que o seguro-desemprego é pago pela empresa.
Como calcular ou simular
Use a Calculadora de Rescisão CLT para simular com seus números reais.
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Perguntas frequentes
Aviso importante: Os resultados são estimativas baseados nas informações fornecidas e não substituem a orientação de um profissional qualificado (contador, advogado, consultor financeiro).